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Política Geral de Segurança e Privacidade
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade e um compromisso para a equipa coordenadora da plataforma “Vagos +Comércio”, constituída pelo Núcleo Empresarial de Vagos (adiante abreviadamente designado por NEVA) e pelo Município de Vagos (Município de Vagos).
Esta política diz respeito às práticas de privacidade no âmbito de toda a atividade realizada na plataforma “Vagos +Comércio” (https://maiscomercio.vagos.pt/). Os dados fornecidos durante a interação com a plataforma em causa serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.
As apresentações dos estabelecimentos/ empresas, as notícias e textos similares apresentados na plataforma “Vagos Mais Comércio”, contêm links para outros sítios, não sendo da responsabilidade do Município de Vagos e do NEVA o conteúdo das mesmas. A política de privacidade da plataforma em causa aplica-se exclusivamente à plataforma e aos serviços que esta disponibiliza. Quando acede a sítios de outras entidades, ainda que a partir da plataforma, deverá ler as respetivas políticas de privacidade.
O acesso e a utilização dos serviços, da plataforma, devem ser livres por parte do utilizador presumindo a equipa coordenadora da plataforma que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.
Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.
Privacidade
A Plataforma “Vagos +Comércio” respeita o seu direito à privacidade. Os dados solicitados destinam-se à prestação do(s) serviço(s) a que a plataforma se propõe, não sendo recolhidos dados que não sejam necessários à prestação do(s) referido(s) serviço (s) ou sem o seu consentimento.
Responsável pelo Tratamento
A equipa coordenadora da plataforma enquanto responsável pelo tratamento de dados:
• Assegura que o tratamento dos dados é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
• Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados necessários para a finalidade em causa;
• Não procede a qualquer transmissão de dados para fins comerciais ou de publicidade;
• Trata os dados para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a pedido.
Tipologia de Dados que recolhemos
Os dados solicitados e sujeitos a tratamento por parte da Plataforma “Vagos +Comércio” são relativos aos estabelecimentos aquando o pedido de adesão à plataforma. Os dados recolhidos são apenas os necessários para desenvolver as atividades inerentes à plataforma e podem incluir
Estabelecimentos:
Notícias/ eventos privados:
Segurança de Dados Pessoais
A plataforma “Vagos +Comércio”, na prossecução das suas atividades, proporciona um nível adequado de proteção dos dados, nomeadamente, através de medidas técnicas e de organização necessárias na proteção dos dados contra a sua destruição, perda ou modificação acidental, assim como contra o acesso e outros processos não autorizados.
Contudo, a plataforma “Vagos Mais Comércio” informa que nenhum sistema de segurança pode garantir uma proteção absoluta; que os dados são recolhidos em rede aberta e por isso, podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Estaremos disponíveis para qualquer questão ou observação referente á confidencialidade e segurança dos dados. Nunca é demais reforçar que a segurança dos dados depende, também, e em parte, das ações de cada um, por exemplo, é da responsabilidade de cada pessoa usar os emails recebidos e mantê-los confidenciais.
Acesso e controlo dos dados
Possibilitamos, a pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados, bem como o direito à oposição do processamento dos mesmos.
Caso a utilização dos dados seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Pode-nos contactar para solicitar:
• Informação acerca dos dados;
• Informação acerca do processamento;
• A finalidade subjacente ao tratamento;
• A correção, ou atualização, de dados;
• Os seus dados num formato aberto;
• O apagamento dos dados, sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa.
Para o efeito, pode utilizar os seguintes meios: geral@maiscomercio.vagos.pt
Os seus dados são conservados pela plataforma “Vagos +Comércio” pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva ou até que o cliente peça a sua eliminação completa ou parcial.
Cookies e Tecnologias Semelhantes
Os cookies que poderão surgir associados ao acesso à plataforma “Vagos +Comércio” não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou região/cidade de acesso, entre outros.
Eventuais cookies associados à plataforma:
· Essenciais - necessários à navegação na plataforma garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços, designadamente, cookies de sessão.
· Analíticos - necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico, nomeadamente, Google.
o Redes Sociais - possibilidade de interação com redes sociais, nomeadamente:
§ Facebook;
§ Instagram
· Desempenho - necessários para a monitorização da experiência de utilização da plataforma, de que são exemplo:
o Plumbr.
A informação gerada pela utilização dos cookies pode ser enviada para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação e desempenho dos mesmos, sem contudo identificar qualquer pessoa.
Como controlar o uso de Cookies?
Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada.
Exoneração de Responsabilidade
A plataforma “Vagos +Comércio” não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus conteúdos por parte do utilizador, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.
A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.
Nesta plataforma existem conteúdos disponibilizados por entidades terceiras, cabendo a sua atualização a essas entidades. Deste modo, a “Vagos +Comércio” não poderá ser responsabilizada no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante nesses conteúdos.
Esta plataforma pode conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.
A visualização de disposições legais nesta plataforma, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).
Alteração à política de segurança e privacidade
Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente poderão ser alterados considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação nesta plataforma, fazendo-se expressa referência à data de atualização.
Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal Judicial de Vagos com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições.
Como nos contactar?
E-mail: noreply@maiscomercio.pt
Carta para: Município de Vagos, Rua da Saudade, 3840-420 Vagos, Portugal,
Arquivo de Dados da Plataforma “Vagos +Comércio”
Pode contactar-nos através do nosso serviço ao Consumidor pelo número 234 799 600 (dias úteis das 9h às 13h e das 14h às 17h).
Outras informações
Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD - Comissão de Proteção de Dados - Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e -mail: geral@cnpd.pt
Atualizações
O portal “Vagos +Comércio” pode atualizar regularmente este documento. Por este motivo, recomendamos que o consulte sempre que visitar o nosso website.
Data da última atualização da política de privacidade
02 de setembro de 2020
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