COVID-19: Apoios Municipais a Empresas de Alojamento Turístico, Restauração e similares

  • Categoria: Atualidades
  • Câmara Municipal de Vagos
  • abril 06, 2021
Face à crise sem precedentes que as empresas do alojamento turístico e da restauração e similares estão a viver, a intervenção do Poder Local tem sido essencial.

Conheça aqui os apoios divulgados pela autarquia de Vagos e restantes autarquias com base no levantamento da Associação da Hotelaria, Restauração e similares de Portugal (AHRESP). 

Vagos - Medidas
O surgimento da Pandemia COVID-19 trouxe, à escala global, uma necessidade de alteração de hábitos e rotinas, fazendo com que pessoas e instituições planeassem mais rapidamente e agissem com prontidão aos desafios que, quotidianamente, foram a todos sendo colocados.
Neste enquadramento, o Município de Vagos, desde a primeira hora, preocupou-se, mais do que reagir, em tomar a iniciativa de colocar no terreno uma série de medidas que visaram inicialmente proteger e salvaguardar toda a população, nomeadamente a mais vulnerável e a de potencial risco, antecipando-se mesmo em algumas tomadas de posição, àquilo que se ia realizando a nível nacional.
No dia 14 de março de 2020, o Município de Vagos, em concertação com o que foi emanado pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, declarou o Estado de Emergência Municipal. Esse foi o primeiro momento, posteriormente enquadrado no Estado de Emergência Nacional, a surgir dentro de uma estratégia que contemplou três fases: Combate, Contenção e Recuperação Económica do Município de Vagos.
No que diz respeito à Fase de Recuperação, entre muitas outras, foram tomadas as seguintes medidas de apoio à economia local:
  • Criação de um Programa de Auxílio à Economia Local que contempla uma forte abordagem motivacional ao orgulho de ser vaguense, com o intuito de promover os nossos produtos e que eles possam ser adquiridos pelas nossas gentes. Com este objetivo em mente irá ser realizado um vídeo, colocadas mensagens de sensibilização em Mupis, Outdoors, flyers e cartazes. Esta campanha será promovida também em todas as plataformas online do município, assim como nos diversos OCS do concelho, que nesta fase também se debatem com dificuldades inerentes à pandemia COVI-19;
  • Elaboração de uma Plataforma de apoio ao comércio local para que os comerciantes possam de uma forma mais simples e direcionada aceder às informações que necessitam, assim como o consumidor final ter a possibilidade de rapidamente poder aceder ao produto ou serviço que pretende;
  • Isenção de taxas para os utilizadores dos mercados municipais;
  • Isenção do pagamento das taxas de esplanadas e ocupação de espaços públicos, para restaurantes, cafés ou negócios similares;
  • Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual para todo o comércio vaguense;
  • Isenção do pagamento de taxa de publicidade como forma de apoio à atividade económica;
  • Isenção do pagamento da Taxa de Ocupação de Espaço Público, nomeadamente no que diz respeito a esplanadas de restaurantes, cafés e similares;
  • Isentar o pagamento das taxas inerentes à utilização do Mercado Municipal de Vagos e do Mercado do Peixe da Praia da Vagueira;
  •  Isenção do pagamento de taxas de vistoria ao Alojamento Local;
  • Devolução das importâncias pagas em 2020, relativamente à ocupação de espaço público, Mercado Municipal de Vagos e Mercado do Peixe da Praia da Vagueira, bem como com relação à publicidade;
  • Colaboração com o Núcleo Empresarial de Vagos (NEVA) na divulgação das medidas de apoio do Governo para as micro e as pequenas empresas;

Através deste pacote de medidas, o concelho de Vagos está a apoiar o comércio por forma a que o período de retoma da economia local seja o mais efetivo possível.