Candidaturas ao estatuto PME Líder 2021

  • Categoria: Atualidades
  • Câmara Municipal de Vagos
  • maio 19, 2022
O estatuto PME Líder é um selo de reputação de empresas criado pelo IAPMEI para distinguir o mérito das PME nacionais com desempenhos superiores.

Prazo para a ​apresentação de ​candidaturas ao estatuto PME Líder 2021: 15 fevereiro 2022.​
/ Candidaturas ​
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_ Nova adesão: todas as candidaturas de empresas que se candidatam pela primeira vez ao Estatuto PME Líder, ou que, tendo-se candidatado anteriormente, não renovaram o seu estatuto no ciclo anterior (2020). 
_ Renovação: todas as candidaturas de empresas que pretendem renovar o Estatuto PME Líder obtido no ciclo anterior. 
// Condições gerais de acesso​ 

_ Ter estatuto de PME, comprovado pela obtenção da Certificação PME
_ Desenvolver uma atividade económica enquadrada na Lista de Setores de Atividade (CAE) constantes no Regulamento;
_ Ter assegurado o cumprimento das seguintes condições relativas à sua atividade:
_ Possuir situação regularizada perante a Autoridade Tributária, a Segurança Social, o IAPMEI e o Turismo de Portugal, bem como junto de outras entidades públicas com responsabilidade na gestão de fundos públicos;
_ Não se encontrar em situação de reestruturação financeira e/ou de insolvência, nem ter em curso processos de PER, RERE, PEVE ou de insolvência;
_ Ter a situação regularizada perante a Central de Responsabilidade de Crédito do Banco de Portugal;
_ Não ter salários em atraso;
_ Não ter sido alvo de condenação através de processo-crime ou contraordenacional por violação da legislação do trabalho, designadamente através de atos que envolvam discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos 3 anos;
_ Não ter sido alvo de punição, nos últimos três anos, pela prática de quaisquer contraordenações ambientais e do ordenamento do território.

​// Condições específicas de acesso​
_ Apresentar pelo menos três exercícios de atividade completos e contas encerradas relativas ao último exercício económico e fiscal completo;
_ Ter notação de risco atribuída pelas Sociedades de Garantia Mútua;
_ Demonstrarem prosseguir estratégias de crescimento e de reforço da sua base competitiva e possuir elevados níveis de desempenho e de solidez financeira, cumprindo, cumulativamente, os seguintes critérios:​
// Resultado Líquido Positivo (Ano 2020)  >0
// EBITDA positivo nos dois anos em análise (2019 e 2020)  >04
// Autonomia Financeira (Cap. Próprios/Ativo) (2020)  >=30,00%
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​Para aceder ao estatuto PME Líder 2021, as PME devem cumprir as condições previstas no Regulamento​